Decisão judicial permite que desenvolvedores direcionem usuários a pagamentos externos, evitando taxas de até 27%
Um tribunal dos EUA determinou que a Apple não pode mais cobrar comissões sobre compras realizadas fora da App Store. A medida parte do processo movido pela Epic Games, que proíbe a empresa de exigir taxas que chegavam a 27%, em transações feitas por links externos. A decisão reforça o direito de desenvolvedores direcionarem usuários a seus próprios sites para pagamentos, mantendo 100% dos lucros.
Impacto imediato para desenvolvedores
A Apple enfrenta limitações significativas em seu modelo de negócios após a sentença. Desenvolvedores agora podem incluir links e botões em seus aplicativos que redirecionem para sistemas de pagamento alternativos, sem penalidades. Antes a empresa cobrava até 27% sobre vendas fora da App Store, mesmo em casos onde não processava o pagamento.
A Epic Games, criadora do jogo Fortnite, foi a principal responsável pelo processo, acusando a Apple de práticas anticompetitivas. Embora a decisão não atenda a todas as demandas da Epic, representa uma vitória parcial para a indústria de apps.
A Apple afirmou que “o veredito mantém a segurança e a confiança da App Store”, mas analistas apontam que a empresa pode perder bilhões em receita. A gigante de Cupertino ainda cobra comissões de 15% a 30% sobre transações dentro da plataforma, modelo não afetado pela decisão.
Especialistas sugerem que a disputa pode chegar à Suprema Corte, já que ambos os lados têm histórico de apelações. Enquanto isso, desenvolvedores comemoram a redução de custos e maior autonomia.
Cenário para usuários
Consumidores podem notar mudanças em apps como Spotify e Netflix, que criticaram abertamente as taxas da Apple. Com a opção de pagamentos externos, assinaturas e compras podem ficar mais baratas. A medida também pressiona a Google, que enfrenta processos similares sobre sua Play Store.
Resumo
A decisão judicial marca um avanço para a concorrência no mercado de apps, reduzindo o controle da Apple sobre transações. Apesar da vitória, a batalha legal deve continuar, com possíveis ajustes no modelo de negócios das lojas de aplicativos.
