Pendências podem afetar os trabalhadores e gerar multas de até 20% para os empregadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou quase 900 mil empresas por falta de pagamento no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Essa atitude traz consequências tanto para os empreendimentos quanto para os colaboradores.
Carlos Átila, presidente do Sescap-Ce, relembra que, legalmente, no início de todo mês, as firmas precisam depositar 8% do salário bruto de cada funcionário em uma conta individual na Caixa Econômica Federal. Esse depósito tem como objetivo proteger o trabalhador caso seja demitido sem justa causa, funcionando como uma “poupança” durante o tempo de emprego.
“A pendência do FGTS é algo muito sério. Sem esse pagamento, o funcionário não ficará protegido financeiramente caso fique sem emprego, e ainda poderá ter sua aposentadoria afetada. Além disso, as empresas que não regularizarem essa pendência, podem ser multadas em até 20% do valor da dívida”, explica o especialista.
Para saber se foram notificadas, as empresas precisam acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Nele, caso a firma esteja com irregularidades no FGTS, haverá um comunicado informando se as pendências estão relacionadas à falta de pagamento ou se foi feito de maneira incorreta.
“Uma vez que a empresa é notificada pelo MTE, é necessário que os proprietários acessem o FGTS digital, fazendo o login com o gov.br, e corrijam as informações erradas e façam a emissão da guia para o pagamento das pendências”, fala Átila.
No entanto, é importante estar alerta a possíveis golpes. O Ministério orienta que os empregadores sigam as recomendações que já vêm anexadas na notificação das pendências.
Sabendo disso, é fundamental que as empresas regularizem o quanto antes as pendências no FGTS, evitando sanções e garantindo que os direitos trabalhistas dos seus funcionários sejam respeitados.
