Em uma decisão que ecoou como um recado à Casa Branca, o Tribunal de Comércio Internacional barrou, nesta quarta-feira, as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no Dia da Libertação. A corte federal afirmou que o mandatário ultrapassou seus poderes ao decretar os impostos sem aval do Congresso, marcando mais um capítulo na tensão entre os Poderes.
Os juízes foram incisivos: a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente a usar déficits comerciais como justificativa para tarifas, muito menos sem uma “ameaça incomum e extraordinária”, requisito legal para medidas do tipo. A decisão, unânime, reforça os freios e contrapesos do sistema americano em um momento de crescente judicialização da política econômica.
A medida de Trump, anunciada em meio a celebrações do Juneteenth (feriado que marca o fim da escravidão nos EUA), visava setores estratégicos da China e da União Europeia. Analistas veem a decisão judicial como um revés para a estratégia de comércio agressiva do governo, que já enfrentara críticas por supostamente contornar o Legislativo.
- Mercados: A suspensão das tarifas pode aliviar tensões em cadeias globais de suprimentos.
- Precedente: A corte sinaliza que o Executivo não pode agir sozinho em políticas comerciais complexas.
- Timing político: A queda de braço ocorre a meses das eleições, onde a economia é tema central.
Especialistas ouvidos pelo Times destacam que a decisão pode acelerar debates no Congresso sobre a reforma de leis de emergência econômica, um tema que ganha urgência em meio a crises geopolíticas. Enquanto isso, a Casa Branca avalia recorrer.
“O sistema funcionou, mas a disputa está longe do fim”, resume Claudia Webber, professora de Direito Comercial na Columbia University. “É uma vitória para o Congresso, mas também um alerta, sem leis mais claras, a batalha entre os Poderes seguirá nos tribunais.”
