Sem diálogo, PCR aprova procedimentos para revisão do projeto Novo Recife e ativistas ocupam a Prefeitura - TV Pernambuco

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Sem diálogo, PCR aprova procedimentos para revisão do projeto Novo Recife e ativistas ocupam a Prefeitura

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 30, a Prefeitura do Recife aprovou o conjunto de procedimentos que deve guiar a revisão do projeto Novo Recife. O primeiro passo é a realização, em 15 dias, de uma audiência pública para a discussão do plano urbanístico para a área. A convocação deve ser publicada no Diário Oficial da terça-feira, 1º de julho. Solicitando a participação na mesa de negociação e a apreciação de uma contraproposta, integrantes do movimento #OcupeEstelita realizaram ato e montaram acampamento no Hall da Prefeitura.

Há quatro reuniões sem serem convidados a participar da mesa de negociações, ativistas ocuparam o Hall de entrada da sede da administração municipal e realizaram um protesto pacífico, com a leitura da pauta de demandas do movimento. Entre os pleitos está a inclusão dos Ministérios Públicos Federal e Estadual como presidentes das negociações junto à Prefeitura e o cancelamento dos projetos de loteamento do Novo Recife.

Secretários municipais tentaram negociar a participação de representantes do movimento na reunião, tendo como condição a desocupação do espaço. O movimento manterá a ocupação da Prefeitura concomitantemente ao acampamento sob o viaduto Capitão Temudo, no Cabanga, por tempo indeterminado.

Os procedimentos de revisão do projeto aprovados hoje foram apresentados pela Prefeitura com o apoio do IAB, OAB, CREA, CAU, UFPE, Unicap e Observatório do Recife no dia 16 de junho, véspera da violenta ação de reintegração de posse do terreno. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais – Cendhec – e o Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU – recusaram-se a assinar a proposta.

Confira a proposta da Prefeitura e a carta aberta do Movimento #OcupeEstelita apresentada hoje.

AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

V. Ex. Geraldo Júlio,

O Movimento Ocupe Estelita, vem, por meio desta, pronunciar-se sobre o ato/manifesto realizado hoje, dia 30 de Junho de 2014, e apresentar formalmente, mais uma vez, a pauta do movimento.

No dia 01 de Junho de 2014, completou-se duas semanas que o Governador do Estado de Pernambuco, descumprindo diversos acordos,desrespeitando o Ministério Público e escorado em uma decisão judicial de legalidade extremamente duvidosa a favor do Consórcio Novo Recife, colocou sua Polícia Militar contra o Movimento #OcupeEstelita. Foi um ataque ao movimento, foi um ataque político. A ordem judicial se restringia à reintegração de posse do terreno do Consórcio Novo Recife, porém os manifestantes foram caçados pela PM também quando se deslocaram para o terreno vizinho, de propriedade da União, nas vias públicas, praças e pontes do entorno. O decorrer do dia mostrou que a ordem não era simplesmente a de cumprir a decisão judicial ilegítima: era a de dispersar por completo o movimento.

Também é preciso lembrar: hoje também fazem 40 dias do início da ocupação do Cais José Estelita, isto é, faz 40 dias desde que, em defesa do patrimônio histórico, da moralidade administrativa e do direito de participação, ocupamos o Cais José Estelita e evitamos a demolição dos armazéns de açúcar com base em um alvará irregular, concedido pela Prefeitura do Recife.

A ocupação, além de impedir a demolição da história do Recife, também foi motivadora da abertura de um princípio de debate sobre o projeto dentro do poder público municipal, como nunca houve, mesmo sendo exigência constitucional e legal. Contudo, hoje completam-se 28 dias desde que o prefeito Geraldo Júlio se reuniu pela primeira e única vez com os representantes do movimento! Tendo sido realizado, durante este período, um processo de “negociação” distorcido, conduzido fora das instâncias institucionais legitimadas, como o Conselho da Cidade, e onde a Prefeitura tenta negar a sua responsabilidade como parte e destinatária principal das demandas do Movimento Ocupe Estelita.

Durante todo este “processo de negociação” instaurado pela Prefeitura do Recife, no qual esta se coloca como mediadora e posiciona o Movimento Ocupe Estelita e o Consórcio Novo Recife como partes opostas e equivalentes, com a participação de um grupo de entidades por ela arbitrariamente escolhido e onde o Ministério Público vem sendo escanteado, em nenhum momento foram discutidas as pautas trazidas pelo movimento. Também durante esse “processo de negociação” instaurado pela Prefeitura, o consórcio Novo Recife agiu o tempo todo para minar o procedimento de entendimento e negociação, rasgado acordos firmados junto ao Ministério Público e proferindo discursos contraditórios, dizendo diante do prefeito que se dispunha a revisar o projeto enquanto gastava milhões em publicidade para defendê-lo tal como contestação pela sociedade.

Portanto, o prefeito precisa reagir contra o Consórcio Novo Recife, cujas ações nos últimos dias, pelas costas de todos, mostram a sua incapacidade moral de se sentar em uma mesa de negociações, sob o risco de, por omissão, confundir-se com ele.

Dissemos, senhor prefeito, na primeira e única reunião que tivemos a oportunidade de dialogar, que a chance aberta pelo #OcupeEstelita é histórica e que o senhor poderia entrar para a História de um jeito ou de outro, só lhe restando decidir se entraria como Pelópidas da Silveira ou Augusto Lucena. Não há espaço aqui para meias medidas, para indecisão, para meios termos salomônicos. Um arrumadinho, um jeitinho, uma solução que não vá na essência do erro do Projeto Novo Recife, uma decisão que não recoloque o interesse público, o planejamento e a participação popular acima do interesse privado e da maneira extrativista como as construtoras olham a cidade será mais do mesmo, será a repetição do processo histórico que vem tornando Recife uma cidade cada vez mais injusta e inviável.

O Projeto Novo Recife é nossos 20 centavos. Assim como ele, na forma apresentada pelo Consórcio, é o símbolo de uma urbanização excludente e uma violência contra a cidade, contra 99% da sua população e contra a democracia, seu fim e a criação participativa de um novo projeto para o Cais José Estelita pode ser um recomeço para o Recife e uma refundação da democracia na nossa cidade.
Dessa forma, o Movimento Ocupe Estelita, esclarece, mais uma vez que está aberto ao diálogo, dentro do qual pleiteia:

1. Que sejam suspensos os procedimentos apresentados pela Prefeitura em 16 de junho de 2013 até que sejam considerados o parecer do Minstério Público de Pernambuco, o Ministério Público Federal e do Movimento Ocupe Estelita, assim como sua contraproposta. 

2. Que o Movimento Ocupe Estelita seja recebido pelo Prefeito Geraldo Júlio, juntamente com o Minstério Público de Pernambuco e o Ministério Público Federal, e que estes últiimos passem a presidir as negociações com a Prefeitura a partir da presente data; 

3. O cancelamento do protocolo dos projetos de arquitetura e loteamento do Novo Recife, especialmente os processos administrativos de nº.s 07.32990.4.08 – Lote 01; 07.32986.7,08 – Lote 02; 07.32987.3.08 – Lote 3; 07.32989.6.08 – Lote 04; 07.32988.0.08 – Lote 05 em virdude das irregularidades já apontadas pelo Ministério Público de Pernambuco e pelo Ministério Público Federal e da previsão do art. 196 de Lei de Edificações;

4. A realização de um plano urbanístico para área do Cais José Estelita pela Prefeitura, em cumprimento à lei municipal de nº 16.550/2000.

Enquanto não houver a realização de um ato político firme, que inviabilize o Projeto Novo Recife nos moldes atuais, o movimento persiste. A ocupação resiste. 

Atenciosamente,
Movimento Ocupe Estelita