Projeto de Lei quer Democratização da Mídia - TV Pernambuco

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Projeto de Lei quer Democratização da Mídia

Foi oficialmente lançada hoje, 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Lei da Mídia Democrática, projeto de iniciativa popular que propõe a regulamentação da radiodifusão no Brasil. Com apoio de parlamentares e movimentos da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

O projeto de lei, que se baseia nas disposições da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi levado às ruas para coleta de assinaturas no dia 1º de maio deste ano. É necessário um mínimo de 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser avaliado no Congresso nacional. A primeira contagem deve ser realizada no dia 22 de setembro.

Conheça os principais pontos e entenda a proposta da Lei da Mídia Democrática.

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