Ocupantes recorrem da reintegração de posse e #ocupeestelita continua - TV Pernambuco

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Ocupantes recorrem da reintegração de posse e #ocupeestelita continua

por rodrigo martins

Um comitê jurídico de integrantes do movimento #OcupeEstelita entrou com recurso nesta sexta-feira, 30 de junho, pedindo a anulação da determinação de reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, ocupado há nove dias, como forma de evitar a derrubada de galpões históricos da área.

A decisão judicial foi expedida ao final da tarde de ontem, em favor do direito de posse do Consórcio Novo Recife, autorizando a remoção, com uso de força policial, se necessário, dos ocupantes. O teor da decisão, no entanto, não autoriza a continuidade das obras de demolição, embargadas pela Tribunal de Justiça e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na ultima semana. O projeto Novo Recife ainda é questionado por duas ações civis públicas, por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de três ações populares.

Após a decisão, houve forte mobilização por meio das redes sociais para reforçar a ocupação do espaço e impedir uma possível ação de reintegração. Segundo os integrantes do movimento cerca de 500 pessoas estiveram presentes no acampamento montado no local. Segundo a socióloga e integrante do grupo Direitos Urbanos, Ana Paula Portella, “a ocupação e a programação, incluindo a grande mobilização cultural prevista para o domingo continuam de pé”.

Além do questionamento por parte dos ocupantes, a decisão favorável ao grupo também é alvo de críticas do promotor de Meio Ambiente, Ricardo Leitão, que declarou em entrevista que a decisão é nula e pode ser anulada pelo próprio Tribunal de Justiça através de seu colegiado. “Entendemos que a decisão foi ilegal, pois houve supressão de instância”, afirma o promotor.

A supressão de instância, segundo ele, se dá porque a decisão foi tomada por um juiz de 2ª instância, que só poderia se pronunciar após a decisão do juiz de 1ª instância, que aguarda parecer do próprio promotor. O promotor afirmou ainda que neste caso, “não cabe uma decisão de reintegração de posse, pois não há posseiros, e sim um movimento político, que deseja que o projeto seja revisado”.

Até o momento, não houve acionamento da Polícia Militar para execução do mandado. A assessoria do Consórcio (formado pelas empreiteiras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos), informou por meio de nota que está de posse da decisão de Justiça, mas que “não há previsão para a ação de reintegração de posse do terreno.”

O grupo, que permanece no terreno divulgou nesta sexta-feira, 30, 9º dia de ocupação, uma nota pública. Confira:

NOTA DO ACAMPAMENTO DO‪#‎OCUPEESTELITA‬
GERALDO JÚLIO: CABE A ELE, SIM!

Nestes quase dois anos de gestão à frente da Prefeitura do Recife, observa-se um silêncio profundo do chefe do executivo, Geraldo Júlio (PSB) sobre as implicações e questionamentos que a sociedade civil vem fazendo a respeito do Projeto “Novo Recife”. Além de não fomentar os espaços de participação popular e consulta pública para discussão acerca do projeto, flagrantes são os indícios de ilegalidades (que ensejaram inclusive ações judiciais nas Justiças Federal e Estadual) no processo de aprovação do “Novo Recife” nos órgãos municipais – CSU e CDU. Ainda assim, o prefeito finge não ter responsabilidade sobre o processo. Embora, o processo não tenha se iniciado em sua gestão, inegável que não se pode esquecer de sua competência como chefe atual do executivo. Incompetência que não fora levantada quando a prefeitura propôs algumas ações mitigatórias (que igualmente não tiveram a participação da sociedade em suas formulações) ao investidor privado que arrematou a área do Cais José Estelita em questionável leilão (motivo de outra ação judicial pelo Ministério Público Federal). Quanto mais Geraldo Júlio se nega a dialogar com o Movimento #OcupeEstelita, a pressão sobre sua figura só cresce em todos os setores da sociedade. Nesses nove dias de acampamento na área do Cais, vários artistas, músicos, personalidades públicas têm declarado apoio e pressionado o prefeito a negociar as pautas propostas. Isto demonstra que nossa causa nem de longe envolve questões eleitorais como tenta deslegitimar o prefeito, mas conta com forte adesão na sociedade brasileira. Apesar de existirem ações judiciais apontando e discutindo as ilegalidades no processo de aprovação do “Novo Recife”, Geraldo Júlio poderia, no uso de suas prerrogativas, poupar o judiciário de mais uma longa demanda e sanar os vícios, reabrindo a discussão para apreciar o Projeto e cumprindo as exigências legais (Estatuto da Cidade, audiências públicas, planejamento urbanístico…). Por fim, ressaltamos que a imprensa não pode ser utilizada como garoto de recado para que o prefeito se comunique com a sociedade civil organizada. Exigimos que Geraldo Júlio nos receba, participe da negociação mediada pelo Ministério Público de Pernambuco ou venha até o acampamento e exercite republicanamente a democracia que tanto vocifera estar presente na sua “nova política”. Intensificaremos a campanha ‪#‎NegociaPrefeito‬ para que seja oportunizada a participação popular e respeitadas as leis urbanísticas do nosso país.

Recife, 30 de maio de 2014 9º dia de Ocupação