NOTA DE ESCLARECIMENTO - TV Pernambuco

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de notas publicadas por este Jornal do Commercio, veiculadas nos últimos dias  21 e 24 de dezembro, a TV Pernambuco/Detelpe vem informar que o Canal 06, em Petrolina, foi outorgado pelo Ministério das Comunicações ao Governo do Estado.

Mesmo que quisesse, por conta do Decreto Federal 5.371, de 17.02.2005, conforme disposto nos artigos  37º e 40º, não seria possível  realizar concessão a outro veículo de comunicação, pois não é permitido ao Estado alienar a titularidade da outorga do canal de televisão.

Ou seja, ao contrário do que foi passado aos leitores através das notas publicadas no JC, o fato da TV Jornal de Pertrolina não estar funcionando não é culpa nem do gerente geral do Detelpe, nem de nenhum dos funcionários do órgão.

O Governo do Estado está apenas respeitando uma Lei Federal, seguindo as normas técnicas e legais do Ministério das Comunicações.

Aproveitamos para esclarecer também que o Gerente Geral do Detelpe/TVPE, Roger de Renor, não é filiado a qualquer partido político. Tendo sido levado ao cargo por indicação das entidades e coletivos que lutam pela democratização da comunicação e com apoio do Governador Eduardo Campos.

Atenciosamente,
Comunica̤̣o, РTV Pernambuco