Justiça concede reintegração de posse do Cais José Estelita e mobilização reforça a ocupação - TV Pernambuco

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Justiça concede reintegração de posse do Cais José Estelita e mobilização reforça a ocupação

Foi concedida ao final da tarde desta quinta-feira, 29, elo desembargador Jones Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a reintegração de posse da área do Cais José Estelita, ocupada desde a última quarta-feira, 21, em protesto à demolição de armazéns históricos na área. Em resposta, uma mobilização reforça a ocupação no local.

O julgamento do desembargador, favorável ao consórcio, caracteriza os ocupantes como invasores e destacou que “sem qualquer organização ou hierarquia, sem qualquer característica de movimento social organizado” estariam destutidos de legitimidade.

A decisão vem um dia após o não comparecimento de representantes do Consórcio Novo Recife a uma reunião de negociação agendada para ontem com um comitê de integrantes da ocupação, convocada pelo Ministério Público de Pernambuco.

A advogada Liana Cirne, integrante do grupo Direitos Urbanos, que participa da ocupação, informou por meio de Nota Pública que a decisão descumpre o acordo firmado na primeira reunião com intermediada pelo MPPE, no qual se estabelecia que a possível reintegração do posse seja comunicada aos Ministérios Públicos estadual e federal, para que estes realizem a comunicação com os movimentos sociais, visando a negociação.

O grupo está realizando uma mobilização por meio das redes sociais convocando mais pessoas à comparecer à ocupação. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Militar de Pernambuco informou que não foi acionada para a execução da reintegração de posse.

Veja na íntegra a Nota Pública do grupo Direitos Urbanos:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acaba de conceder liminar de reintegração de posse para acabar com a Ocupação legítima do Cais José Estelita.

A decisão se deu em recurso interposto contra despacho de mero expediente proferido nos autos da ação que tramita na 19ª Vara Cível da Comarca do Recife.

Trata-se de notória supressão de instância, grave ameaça à democracia e à isenção do Poder Judiciário, razão pela qual faremos representação ao Conselho Nacional de Justiça, para que verifique as circunstâncias excepcionais da concessão dessa medida liminar.

Ultrajará a dignidade da jurisdição que essa medida liminar venha a ser cumprida sem respeito ao acordo firmado entre o consórcio Novo Recife, a Prefeitura e os ativistas, juntamente ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Federal, de acordo com o qual “possível reintegração de posse, antes de uma eventual execução, seja comunicada ao Ministério Público (MPPE e MPF)”, conforme foto em anexo.

Até o momento, o Ministério Público não foi comunicado.

Apelamos para o bom senso e para a razoabilidade do nosso Judiciário estadual, para que não use da força contra a expressão pacífica do direito de manifestação, de fundamento constitucional, que não agride a posse do consórcio, já que é pública e notória a ausência de disputa possessória na área pelos ativistas.

Os ativistas agem para resguardar o objeto de cinco ações judiciais em curso e, portanto, agem também em defesa da autoridade das decisões judiciais.

Apelamos para que o Judiciário faça o mesmo e revise essa decisão que viola os princípios elementares do estado democrático de direito.

Direitos Urbanos | Recife

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