Carta da TV Pernambuco - TV Pernambuco

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Carta da TV Pernambuco

Prezados(as) Companheiros(as):

Vimos compartilhar importante momento para comunicação, para além das fronteiras do Estado: a tramitação do Projeto de Lei (095/2011) que cria a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), publicado no Diário Oficial dia 01/09/2011, em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Depois de ampla articulação da sociedade. A proposta autoriza o Governador do Estado, Eduardo Campos, promover marco inicial de funcionamento da TV Pernambuco.

Ação que é resultado de significativo e histórico debate, pioneira no país, servirá de exemplo à comunicação pública. A proposta traça novos parâmetros de autonomia e participação da sociedade e guardar semelhanças com o modelo que vem garantindo inovador funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto – elaborado a partir de proposições reunidas em audiências públicas -contempla variados aspectos de programação e critérios fundamentais para que o veículo de comunicação pública amplie espaços de divulgação dos direitos e defesa das características e interesses culturais. Mais de 40 entidades e representantes das áreas de comunicação, música, audiovisual, direitos sociais e humanos participaram dos encontros.

Uma vitória diante do longo processo iniciado ainda na primeira gestão do atual governo, durante o ano de 2008, que teve início com a substituição da direção da TV Pernambuco em março de 2010. Reivindicação nascida na população e expressa em debates, que resultou no Grupo de Trabalho, liderado por Roger de Renor, do qual fazem parte os jornalistas Ivan Moraes Filho, Eduardo Homem, Ricardo Mello, Luís Carlos Pinto e Inamara Melo, também o publicitário Guido Bianchi e o diretor de TV, Nilto Pereira de Melo.

Entre os decisivos e importantes aspectos previstos, o projeto viabiliza economicamente a EPC, permite comercialização de espaço dentro dos critérios previstos e debatidos em audiência pública com a sociedade que preservam interesses comuns necessários à população. A Empresa Pernambuco de Comunicação continuará vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC), embora com orçamento próprio e definitivo. O novo modelo também viabiliza assinatura de convênios e possibilita a obtenção de financiamento.

Outro fato importante: o projeto mantém a constituição de conselho com forte participação da sociedade civil. Dos 13 membros, seis serão do setor, seis indicados pelo governo e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Atualmente a TV Pernambuco opera em 109 cidades do Estado com nova programação, estreada em agosto, com os programas Cine Pendrive, Toda Música, Tubisse, Pé na Rua e Falando em Ciência e Tecnologia, É por aí – editorial sobre boas iniciativas. Além de: O Canto dos Violeiros, Mais Radical, Meio de Campo, Expedição Sonora (da TAL Television) e Quorum.